sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Comunicado da APR sobre a proposta de Lei do Cinema

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária em 11 de Fevereiro de 2012, os realizadores da APR (Associação Portuguesa de Realizadores) analisaram a proposta de Lei para o Cinema, que se encontra em consulta pública e consideraram que:

É de louvar que o Senhor Secretário de Estado tenha cumprido a sua promessa de colocar a proposta de lei à discussão pública no dia 1 de Fevereiro;

São muito positivas as propostas do governo ao assumir as responsabilidades do apoio ao cinema através de programas destinados a conceder apoio financeiro às diversas actividades para o desenvolvimento da arte cinematográfica, assim como as medidas que visam alargar as fontes de financiamento ao fixar na lei taxas e contribuições a serem pagas pelos diversos operadores de serviços das várias plataformas de circulação de imagem.

Este projecto de lei que mereceu aos realizadores da APR a aprovação na generalidade (apesar de alguns dos artigos terem levantado questões que serão mais tarde formuladas pela APR), carece todavia das definições que, só a sua regulamentação através de diplomas específicos, tornarão claras e lembram que para a regulamentação desta Lei será imprescindível a colaboração dos profissionais do sector.

A APR enviará antes do fim do mês de Fevereiro, as suas questões e contributos como foi sugerido pela Secretaria de Estado.

A Associação Portuguesa de Realizadores representa actualmente 80 realizadores em Portugal e faz parte da FERA (Federation of European Film Directors) que representa 32 associações de realizadores em 27 países da Europa.

Esta Assembleia Geral da APR contou com a presença de Elisabeth O. Sjaastad, uma das responsáveis da FERA que, preocupada com a situação que ameaça o Cinema em Portugal, com o encerramento dos concursos do ICA e a data incerta da sua abertura, se deslocou a Portugal para apoiar os realizadores portugueses e oferecer a sua colaboração.

Face à gravíssima situação em que se encontra actualmente o sector cinematográfico, os realizadores da APR apelam ao Primeiro Ministro, ao Secretário de Estado da Cultura e aos Deputados da Assembleia da República que aprovem a presente lei com a maior brevidade possível bem como a sua regulamentação.

Não podemos deixar ainda de sublinhar que este é um grande momento para o cinema português, onde a atenção dos cineastas e profissionais de cinema de todo o mundo se virou para Portugal com os prémios que os realizadores João Salaviza e Miguel Gomes arrecadaram em Berlim para os seus filmes de curta e de longa metragem. Os filmes portugueses, que serão em numero cada vez mais reduzido a partir deste ano, revelaram neste Festival através dos dois realizadores, a sua enorme vitalidade e capacidade para rebentar com todas as fronteiras. É urgente deixá-los viver!

Lisboa, 19 de Fevereiro de 2012

A Direcção da APR - Associação Portuguesa de Realizadores