sexta-feira, 6 de julho de 2012

A Lei do Cinema aprovada na generalidade - 06.07.2012

Foi hoje aprovada na generalidade, na Assembleia da República, a Lei do Cinema (Projecto de Lei nº69/XII do Governo) que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro de fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais.
A Lei do Cinema baixará agora à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.