segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Carta da APR ao Secretário de Estado da Cultura - 03.09.2012

Lisboa 3 de Setembro de 2012

Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura
Dr. Francisco José Viegas

A Associação Portuguesa de Realizadores vem nesta data solicitar o agendamento de uma reunião com V. Exc., com o objectivo de dar continuidade ao trabalho desenvolvido anteriormente e que culminou com a aprovação da nova Lei do Cinema.

A crise financeira e estrutural do cinema português, quer do ponto de vista artístico quer profissional, tem pelo menos uma década e é urgente reanimar, renovar e dinamizar o sector.

Sem a abertura de concursos públicos em 2012 e sem recursos por parte do ICA para fazer face a compromissos de 2011 e mesmo de anos anteriores a situação dos profissionais é no imediato, catastrófica.

As questões que gostaríamos de pôr e ter oportunidade de discutir nessa reunião são as seguintes:

1. Para quando a aplicação dos financiamentos previstos na nova Lei?

2. Em que ponto se encontram a regulamentação da Lei e os novos regulamentos dos concursos do ICA?

3. Em que momento poderá a APR dar o seu contributo a essa regulamentação?

 4. Para quando a abertura de concursos do ICA em 2012, conforme O Senhor Secretário de Estado da Cultura anunciou em Julho? E que concursos?

5. Vai ter lugar, também segundo promessa do Senhor Secretário de Estado da Cultura, um plano de emergência financeiro para suprir e ultrapassar o impasse actual?

6. Qual o valor do imposto devido ao sector - os 4% da publicidade televisiva - que não foi ainda aplicado em 2012? E em 2011? Porque é que esses números nunca foram tornados públicos? As televisões têm vindo a cumprir com esse financiamento?

7. De que modo está salvaguardada a participação financeira da RTP no cinema português?

8. O que é que está previsto para o reequilíbrio da dotação financeira da Cinemateca Portuguesa?

Aguardando confirmação no mais breve prazo possível,
Com os nossos melhores cumprimentos,
A Direcção  de APR - Associação Portuguesa de Realizadores